O novo Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, em vigor a partir de dia 25 de Maio de 2018, com aplicação directa a todas as entidades colectivas ou singulares, públicas ou privadas que façam tratamento de dados pessoais de pessoas singulares em todos os países da UE, revoga a actual Lei de Protecção de Dados, e define novas regras garantindo e reforçando a protecção, o tratamento e livre circulação dos dados pessoais, com o objectivo de evitar situações graves de violação desses dados.

A empresa Idun Clínica (Esteves e Pinheiro Lda), cumprindo o disposto no novo Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (RGPD) e defendo a sua segurança adotou novos princípios e regras comuns que integram o documento Política de Privacidade da Empresa, que a seguir transcrevemos:

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EMPRESA

A Idun Clinica tem um Responsável para a Proteção dos Dados Pessoais, responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Clínica trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

A Política de Privacidade da empresa é partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis e aplica-se a toda a informação recolhida através do site da empresa, das Redes Sociais (Facebook, Instagram), bem como, à informação que partilhe ou que tenha partilhado connosco pessoalmente, em reuniões, entrevistas, por telefone, SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência. O tratamento dos dados pessoais será realizado pela empresa.

Qualquer comunicação, informação ou dúvida sobre a politica de privacidade e tratamento de dados pessoais deverá ser feita por carta ou email:

Responsável Tratamento de Dados Pessoais – Sra. Isa Pinheiro

A/C Sra. Isa Pinheiro

Morada: Rua Camilo Castelo Branco n. 163 A/B Loja 1 

2910-450 Setúbal.

E-mail:  idun.responsaveldados@idunclinica.pt

Âmbito

Esta política de privacidade de dados aplica-se a todas as pessoas singulares, titulares dos dados pessoais, recolhidos e tratados pela clínica, no que diz respeito a:

• Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Utentes com os quais foi estabelecida uma relação contratual de prestação de serviços pela Clínica;
• Subcontratantes da Clínica, a quem disponibilizamos dados pessoais, ao abrigo de contrato de subcontratante;
• Titulares dos dados que deram o seu consentimento explícito, para recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para efeitos de marketing, publicidade, avaliação de satisfação de serviço prestado e qualquer outro devidamente identificado.

Categorias de dados pessoais tratados

Utentes 

Descrição Pessoal (Nome, data de nascimento, morada, e-mail, contato telefónico)

Número de Identificação (Número de Identificação Civil, NIF, n.º de utente, n.º cartão de seguro de saúde, n.º de Beneficiário)

Outros Identificadores (Assinatura)

Dados de Saúde (Registos e prescrições médicas, dados resultantes de consultas, análises e exames)

Prestadores de Saúde

Descrição Pessoal (Nome, morada, telefone/telemóvel, e-mail, nome do gerente, nome de colaboradores, telefone/telemóvel, e-mail (se aplicável)

Número de Identificação (Número de Identificação Civil, NIF, IBAN)

Outros Identificadores (Assinatura)

Fornecedores

Descrição Pessoal (Nome, morada, telefone/telemóvel, e-mail, nome do gerente, nome de colaboradores, telefone/telemóvel, e-mail)

Número de Identificação (NIF, IBAN)

Outros Identificadores (Assinatura)

Situações recolha de dados pessoais:

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Execução de diligências pré-contratuais, quando a recolha e tratamento de dados pessoais seja necessária para a marcação de consulta.
• Se é fornecedor da Idun Clinica;
• Se é Prestador de Serviços da Idun Clinica;
• Relações contratuais, quando a recolha e tratamento de dados pessoais seja necessária à efetivação do serviço pré-contatado (ex: gestão do serviço prestado, gestão de facturação, etc.);
• Cumprimento de obrigações legais a que a Idun Clinica esteja sujeita;
• Se tiver dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

Finalidade da Recolha de dados pessoais e Tratamento

Temos como principal objetivo, que todos os dados recolhidos, sejam totalmente adequados a sua finalidade, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com a mesma.

Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais não forem fundamentados em base legal, solicitamos o consentimento dos titulares dos dados pessoais para fins específicos, de forma clara, informada, explícita, com vista a que o consentimento seja um ato positivo claro, que indique manifestação clara, livre, específica, informada e inequívoca de que o titular dos dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não a informada aos titulares, ou aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Os dados pessoais relacionados com a saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados a familiares diretos, quando esteja em causa o exercício de direito em sede de processo judicial ou para efeitos de diagnóstico de doenças hereditárias ou genéticas, se estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento.

Gestão de utentes e prestação de serviços (Gestão e marcação de consultas, exames ou análises, Efetivação da consulta/serviço, Gestão de reclamações, Gestão de faturação, cobranças e pagamentos, Avaliação de satisfação do utente)

Gestão de Dados Clínicos (Gestão de dados recolhidos nas consultas)

Gestão de contabilidade, fiscal e administrativa (Contabilidade e faturação, Informação fiscal, incluindo envio de informação a autoridade tributária, Cumprimento de protocolos com as companhias de seguros de saúde e subsistemas de saúde)

Controlo de Segurança Informática (Gestão de acessos, Gestão de backups, Gestão de incidentes de segurança)

Tempo de tratamento e conservação dos dados pessoais

A Idun Clinica trata e conserva os dados pessoais de acordo com as finalidades para que os mesmos são tratados.

Idun Clinica vai tratar e manter os dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual com o titular dos dados, no entanto poderemos ter que manter dados pessoais superiores à relação contratual, seja com base no consentimento do titular, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário a realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações da CNPD.

Os dados pessoais recolhidos e tratados após consentimento do titular, serão conservados até ao prazo limite de 5 anos, prazo a partir do qual será solicitado novo consentimento ao titular dos dados e caso, se neste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Idun Clinica eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Direito de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição dos seus dados pessoais.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:

• Disponibilidade de informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• Cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
• Que forneçamos os seus dados pessoais, a outro responsável pelo tratamento, a seu pedido;
• Atualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
• Apagamento dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
• Limitação de como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
• Oposição ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões imperiosas e legitimas para o tratamento.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas excepções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional), ou da legislação à qual a Idun Clinica está sujeita.

Prazo de resposta

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expetavelmente, dentro de 30 dias.

Como exercer os seus direitos

As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente, sendo que a sua identidade deverá ser demonstrada por outros meios que não-verbais.

Exerça os seus direitos através de:

Responsável Tratamento de Dados Pessoais – Sra. Isa Pinheiro

A/C Sra. Isa Pinheiro

Morada: Rua Camilo Castelo Branco n. 163 A/B Loja 1 

2910-450 Setúbal.

E-mail:  idun.responsaveldados@idunclinica.pt

Comunicação de violação de dados pessoais ao titular

Caso se verifique uma violação dos dados pessoais, e se esta constituir um elevado risco para os direitos e liberdades dos mesmos, os titulares dos dados serão informados.

• A natureza da violação dos dados pessoais;
• As categorias dos dados pessoais;
• Número dos titulares dos dados afetados;
• Número aproximado de registos dos dados pessoais em causa.
• Consequências prováveis da violação de dados pessoais;
• Medidas adotadas e/ou propostas pelo responsável pelo tratamento de dados pessoais, com vista a reparar a violação de dados pessoais, e se aplicável, medidas para atenuar os eventuais efeitos negativos

Consentimento

A Idun Clinica solicita o consentimento do titular dos dados, que o deverá dar, caso assim o entenda, através de ato positivo, que indique uma manifestação clara, livre específica, informada e inequívoca/ explícita de que consentiu o tratamento dos dados que lhe digam respeito. 

Sempre que a Idun Clinica solicite o seu consentimento, caso necessite de qualquer informação adicional à recebida no momento da recolha do seu consentimento, poderá solicitá-la, para os contatos supra referidos. 

Sempre que pretenda receber campanhas de marketing, publicidade dos nossos serviços, deverá dar autorização para tal.

Como pode alterar ou retirar o seu consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Para o fazer deverá enviar carta ou e-mail para os contatos supra referidos.

Alterações à Política de Privacidade

A Idun Clinica reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da Clínica.